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Conforme a Lei 7713/1988, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acometidos por alguma doença grave estão isentos do Imposto de Renda (IR). Este direito é garantido aos segurados que se enquadram

O certificado digital equivale a uma carteira de identidade do mundo virtual. Imagine uma versão eletrônica de todos os seus documentos, segura e com autenticidade garantida por criptografia complexa. Com ele, é possível garantir a

O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa; é a personalidade jurídica do seu negócio. No Contrato Social constam seus dados mais essenciais, como a sua razão social, quem são os sócios, quais

Você pode utilizar parte do seu imposto de renda para ajudar crianças, adolescentes e idosos. Os contribuintes podem realizar a doação de até 6% do imposto de renda para organizações controlados pelo Conselho do Idoso

A resolução nº EIS-REN-2022/05, de 8 de março de 2022, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação define os procedimentos e critérios para requerimento, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS),

É muito importante relembrar que para se alcançar o nível mais alto de saúde devemos atentar para os fatores de determinação social, entre eles, o TRABALHO. O Ministério Público do Trabalho informa que acidentes e

A Receita Federal publicou instrução normativa que estende o direito à isenção aos contribuintes que tiveram lucros na venda de um imóvel e querem usar o valor para quitar a sua nova residência, que já

A Receita Federal anunciou hoje a prorrogação da data limite de entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física.Agora, a data limite é dia 31 de MAIO! Já começou a fazer o seu?

Por conta da necessidade de se estabelecer um procedimento uniforme e harmônico no caso de arquivamento de atos consequentes de falecimento de sócios de sociedades empresariais limitadas, o plenário da JUCERJA aprovou o enunciado nº