A Receita Federal publicou instrução normativa que estende o direito à isenção aos contribuintes que tiveram lucros na venda de um imóvel e querem usar o valor para quitar a sua nova residência, que já foi financiada antes da venda da casa antiga. O tema já estava consolidado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, mas, sem posicionamento formal da Receita.
Agora, quem tiver lucro na venda de um imóvel residencial vai poder usar o valor para quitar as parcelas do imóvel financiado e ficar isento do Imposto de Renda. Antes, somente quem adquiria um imóvel depois de vender a sua antiga casa usufruía do direito.
A nova regra já está em vigor, não existe um limite de valor, mas o contribuinte só pode usufruir desse benefício uma vez a cada 5 anos.
