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Abandono de emprego? Regras na CLT art.482

A comunicação de ‘abandono de emprego’ tem algumas regras gerais, dispostas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, art. 482.  Para que a empresa possa se resguardar de complicações futuras, a comunicação do abandono

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Mudanças no eSocial a partir de 2023

As mudanças serão para as empresas sem movimento. A partir de 2023 não será mais necessário enviar o eSocial quando não houver movimento na empresa. Até então, o procedimento era o envio do e-social em

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Licença Maternidade tem nova regra

Benefício passará a contar a partir da alta hospitalar Art.01 §2º   Nos casos em que a mãe (segurada) e/ou filho necessitarem de períodos maiores de recuperação, o salário-maternidade será pago durante TODO O PERÍODO DE

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