O Senado aprovou, e está em análise na Câmara dos Deputados, o projeto que permite a dedução no imposto de renda dos valores gastos com aluguel de imóveis residenciais, por parte de pessoas físicas, DURANTE OS PRÓXIMOS CINCO ANOS. Neste mesmo sentido, os proprietários de imóveis terão direito à isenção de 75% sobre o imposto da renda recebida com esses aluguéis.
Em contrapartida, o projeto também dobra a multa para quem não pagar, não declarar, omitir ou falsear o recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido.
A matéria não permite a dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel.
